Você está visualizando atualmente São Paulo corta benefício fiscal de 23 itens, incluindo preservativos

São Paulo corta benefício fiscal de 23 itens, incluindo preservativos

  • Categoria do post:Notícias

sao paulo corta beneficio fiscal de 23 itens incluindo preservativosO Estado de São Paulo decidiu cortar benefícios fiscais para 23 produtos. A mudança está no Comunicado SRE 06/2024, publicado no dia 6 de maio. A medida vem após a edição do Decreto nº 68.492/2024, que prorrogou incentivos para 40 produtos, mas excluiu outros da lista de isenções. Os preservativos estão entre os itens que perderam a isenção de ICMS. A alíquota, que era zero, passa a ser de 18%, caso não haja tratamento diferenciado. Para os preservativos, a nova alíquota é de 7%. Outros produtos afetados incluem aviões e equipamentos didáticos, científicos e médico-hospitalares destinados ao Ministério da Educação.

  A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo explicou ao jornal Valor que analisou todas as desonerações de ICMS contidas na legislação tributária paulista, vigentes até o fim de abril. A deliberação foi favorável para 40 itens, como medicamentos e insumos para cirurgias, mas desfavorável para a prorrogação de 23 outros itens. Segundo a Secretaria, a decisão de não estender a vigência dos benefícios fiscais para os 23 produtos não estava “alinhada com as diretrizes de política tributária em vigor”. A justificativa considerou as limitadas implicações econômicas e concorrenciais da estrutura de mercado, a baixa efetividade e sobreposição com outros benefícios existentes, ou mesmo a desatualização de algumas medidas. A decisão surpreendeu muitas empresas. O advogado Marcelo Bolognese, do Bolognese Advogados, destacou em entrevista ao Valor que desde 1998 havia isenção para preservativos. “Era [o benefício fiscal] prorrogado sucessivamente”, disse Bolognese, que representa empresas do setor que contavam com a prorrogação. Além das isenções, algumas reduções da base de cálculo do ICMS também foram canceladas, afetando produtos como pedra britada e areia, o que pode encarecer a construção civil, além de alimentos como alho, cebola e mandioca. O advogado acredita que a perda de benefícios fiscais para alguns produtos, como cristal e porcelana, pode ser compreensível, mas que em outros casos, como alimentos, isso parece um deslize. “A própria reforma tributária do consumo reduz a zero a tributação para produtos da cesta básica, que inclui hortaliças, como alho e cebola”, disse Bolognese. O texto da reforma tributária enviado pelo governo ao Congresso incluiu na cesta básica 15 itens que terão alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), substituindo cinco tributos, incluindo o ICMS. Além desses, produtos hortícolas, frutas e ovos também terão alíquota zerada. Bolognese argumenta que a retirada dos benefícios fiscais deveria ser justificada com uma exposição de motivos. “Embora o Estado possa usar o instituto da extrafiscalidade para estimular ou desestimular algum comportamento, aqui parece que quer desestimular a produção de preservativos ou o consumo de alho e cebola.”, disse. Outros itens que perderam a isenção ou redução do ICMS incluem moluscos, pós-larva de camarão, insumos e implementos agrícolas destinados ao Estado de Roraima, reprodutor caprino importado, produtos para manutenção do Gasoduto Brasil-Bolívia, trilhos e locomotivas importados, máquinas e equipamentos de radiodifusão, bola de aço, mercadorias para a Fundação Museu da Imagem e do Som, pratos preparados por empresas de refeições coletivas, cristal e porcelana, novilho precoce, biodiesel B-100 e veículos militares. A Secretaria da Fazenda e Planejamento reforçou que os itens sem alíquota específica ou tratamento diferenciado serão tributados com a alíquota geral do ICMS de 18%. As renúncias constam no detalhamento de gastos tributários incluído no Demonstrativo de Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita, apresentado no Anexo de Metas Fiscais do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.

Este artigo São Paulo corta benefício fiscal de 23 itens, incluindo preservativos, foi referenciado anteriormente no blog Economic News Brasil – Notícias Sobre Economia e Negócios

Visited 2 times, 1 visit(s) today